Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor mínimo de alçada para ajuizamento de execuções fiscais de crédito tributário cujo sujeito ativo seja o município de Maracanaú.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

Dispõe sobre o Programa de Incentivo Fiscal "A Casa é Minha", e incentivo à regularização de imóveis financiados através do Sistema Financeiro Habitacional - SFH/SFI, do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, pela C...

Cria logradouro público (via pública) denominado Rua Luis Queiroz, situado no loteamento Vila Agroin, neste município e comarca de Maracanaú-ce e dá outras providências

Autoriza o poder executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga Maracanauense de desporto - modalidade handebol - e dá outras providências

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

Altera a Lei Municipal n. 1.430, de 30 de junho de 2009, que cria a corregedoria e a ouvidoria da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica

Dispõe sobre a criação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú-ce, para fins de regularização urbanística e fundiária

Denomina de travessa Zeneida Brasil, localizada entre a rua Justino de Sousa e a rua Luzanira Fermon, na Pajuçara, em Maracanaú

Dispõe sobre a instituição da corrida de rua de bem com a vida, no município de Maracanaú, e dá outras providências

Modifica a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza ao chefe do poder executivo a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares, e dá outras providências

Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar - PAE, instituído pela Lei n. 1.906, de 19 de maio de 2006, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do maracanã esporte clube, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga Maracanauense de futebol e dá outras providências