Revoga a Lei Municipal n. 2.359, de 22 de maio de 2015, e dá outras providências

Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituiç...

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

Dispõe sobre a desvinculação das receitas do Município, em conformidade com o disposto no Art. 76-B da Constituição Federal.

Fixa a remuneração mínima do servidor público não integrante de plano de cargo, carreira e remuneração do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público...

Denomina de Jesuína Medeiros (nina), a rua ao lado do CEO de Maracanaú e o restaurante popular, entre a avenida IV e a rua Capitão Valdemar de Lima, no bairro centro, no município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui o dia municipal do doador de sangue e a semana municipal de incentivo à doação de sangue, e dá outras providências.

Denomina de rua Um e rua Dez, no bairro Novo Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina de Professor José Maria Barros pinho a EMEFEM Liceu de Maracanaú, localizada no bairro Piratininga, neste município que indica e dá outras providências.

Dá o nome as ruas do loteamento Lagoa Parque, bairro Piratininga, Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do município de Maracanaú, o festival de música católica e evangélica do evento alegria e louvor e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019.

Insere no calendário anual do município de Maracanaú a "parada pela diversidade sexual de Maracanaú" e dá outras providências.

Prorroga a isenção fiscal prevista na Lei nº 2.123, de 13 de dezembro de 2013, que institui isenção parcial (cinquenta por cento) do Imposto Sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis situados n...

Altera a Lei nº 729, de 13 de junho de 2000, que institui o código de obras e posturas do município de Maracanaú, na forma que especifica.