Denomina de praça Pastor Simão Rodrigues do Nascimento, o logradouro público que indica, e dá outras providências.
4.081 resultados (1.21s)
Cria o dia municipal do protetor de animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Institui o programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Acrescenta artigos à Lei n° 2.628, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Institui a semana municipal de valorização do estagiário, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Cria o Fundo Municipal dos Direitos Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei n° 2.600, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do grupo ocupacional do magistério, reajusta o valor do auxílio-alimentação dos profissionais em exercício do sistema municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, por meio da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga maracanauense de futebol, e dá outras providências
Altera a Lei n. 1.358, de 15 de dezembro de 2008, que modificou e consolidou a legislação do Fundo Municipal de Saúde de Maracanaú, criado pela Lei Municipal n. 236, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Municipal...