Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre a alteração na Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, que criou as Unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração publica direta do Poder Executivo, ex...

Institui no Município de Maracanaú a semana municipal de conscientização do autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de Abril, e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de eventos de Maracanaú a encenação do espetáculo paixão de cristo, realizada pelo grupo de teatro Almir Dutra, no campo do boa vista, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Extingue, cria e altera nomenclatura de cargo público de provimento em comissão, na estrutura organizacional do poder executivo, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a conceder termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxes e espaços em mercados públicos, centro publico de comercial e feiras de Maracanaú, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, Através da Secretaria de Esporte, a Adquirir Cotas de Patrocínio do Maracaná Esporte Clube, e dá outras providências.

Altera a lei n°. 2.597, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana — GAPFS, para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior em efetiv...

Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga maracanauense de desporto — modalidade handebol — e dá outras providências.

Dá o nome de Manuel Celestino dos Anjos a unidade básica de saúde do bairro Alto da Mangueira, e dá outras providências.

Altera a lei n°. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida as disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da guarda municipal de Maracanaú, na forma que indica.

Dá o Nome de Raimundo Nonato Lima à Quadra Poliesportiva que indica, e dá outras providências.

Altera a lei n° 2.627, de 30 de junho de 2017, que autoriza o poder executivo do município de Maracanaú a contratar operações de crédito externo no valor de us$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e...