Denomina de Irmão Belisário à rua que fica entre a Avenida Wilson Camurça e a Travessa Ouro Preto, e adota outras providências.

Denomina Creche Francisca Rodrigues de Menezes, a Creche a ser construída no bairro Conjunto Timbó, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de comemorações do município de Maracanaú, o Aniversário do Boa Esperança Futebol Clube, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo, e dá outras pro...

Denomina de Eliziário Diógenes o logradouro público localizado no bairro Boa Esperança, Distrito de Pajuçara, e dá outras providências

Denomina de Praça Mário Jorge, Praça do Algodão, Praça São José, Praça Paulo Cabral e Praça Nossa Senhora de Fátima, as Praças localizadas no bairro Colônia Antônio Justa, e dá outras providências.

Autorização o Poder Executivo a Realização de Convênio de Cooperação Com o Estado do Ceará para a Gestão Associada do Serviço Público de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Remissão de Créditos Tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, Relativos Ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - IS...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Parcelamento de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios - PREM, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda e dá...

Autoriza Ao Chefe do Poder Executivo a Ceder a Posse Através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do Imóvel Desapropriado Judicialmente que indica, e dá outras providências. Feijó Comércio de GLP LTDA. - EPP.

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica, a concessão de direito real de uso, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018-2021.

Altera o inciso I do art. 5º da lei nº 2.639, de 15 de setembro de 2017, que institui o programa de recuperação de crédito fiscal e não fiscal - refis do município de Maracanaú e o art. 5º e o anexo único da lei nº 2.644...

Altera a Lei Municipal n. 2.513, de 29 de abril de 2016, que cria o Polo Universidade Aberta do Brasil - UBA de Maracanaú, na forma que especifica.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. Loa.