Denomina calçadão Maria Galdino, o calçadão a ser construído na avenida Maria Galdino no bairro Conjunto Timbó.

Denomina de Manoel Teixeira da Silva (senhor Neo) à praça da avenida José Holanda do Vale, entre a rua Ferreira Neto e Aracajú, no bairro Piratininga e dá outras providências.

Institui a campanha de orientação e conscientização aqui mosquito não se cria, no combate e prevenção ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, da Zika, da Chikungunya e da febre amarela, nas escolas municipais,...

Assegura matrícula para pessoa com deficiência em idade escolar na escola municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Institui a política de controle das populações de cães e gatos do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Denomina de José Diego Barbosa Vidal a praça situada na avenida X com a avenida XI, no bairro Jereissati II, na forma que indica e dá outras providências.

Dá o nome de Agacil de Almeida Camurça à rua do Coelho, no bairro Mucunã, em Maracanaú, Estado do Ceará e dá outras providências.

Dá o nome de Idizio Peregrino à rua sem denominação oficial, situada no loteamento Ozete, entre a rua Pedro I e a travessa José Bezerra da Silva, no bairro Boa Esperança, distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que...

Institui a politíca de brinquedotecas a serem implantadas nas escolas da rede pública de ensino do Município de Maracanaú que ofertam educação infantil e dá outras providências.

Altera a consolidação da Legislação Tributária do Município, Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, conforme as determinações da Lei Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.398, de 22 de julho de 2015, que instituiu o Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Município - FMPGM, na forma que especifica.

Altera a Lei Complementar nº 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica e dá outras providências.

Institui homenagem de reconhecimento por excelência ao servidor público municipal.

Institui o programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú-CE, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Incentivo Fiscal "a casa é minha" e de incentivo à regularização de imóveis financiados através do Sistema Financeiro Habitacional - SFH/SFI, do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, pela...