Dispõe sobre o Programa de Incentivo Fiscal "a casa é minha" e de incentivo à regularização de imóveis financiados através do Sistema Financeiro Habitacional - SFH/SFI, do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, pela...
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Dispõe sobre a criação da semana municipal da pessoa com deficiência no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Justiça, no Município de Maracanaú, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação da semana municipal de prevenção à gravidez na adolescência no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Concede o título de utilidade pública ao Instituto Social para o Desenvolvimento de Potencialidades - IDEP social e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do dia municipal dos Agentes de Segurança no município de Maracanaú e dá outras providências.
Restrutura cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e adota outras providências.
Altera a Lei nº 1.971, de 13 de março de 2013, que institui a Banda Municipal de Música e sua respectiva estruturação, na forma que especifica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens público de uso comum do povo para os bens dominiais do Municípío de Maracanaú e a permuta dos imóveis que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. LDO.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Maracanaú a contratar operações de crédito externo no valor de US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares) junto ao Banco Int...
Remaneja e altera nomenclatura de cargos públicos de provimento em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, na forma que especifica, e adota outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. José Pinheiro Mota & CIA LTDA.-ME.
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, nas modalidades - voleibol e basquetebol - e dá outras providências.