Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências. Rede Amigos Comércio Atacadista de gêneros alimentícios LTDA. -ME.

Dispõe sobre a autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Altera a Lei nº 1.943, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 2.012, de 14 de junho de 2012, que define o limite do perímetro urbano do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Altera a Lei Nº 1.188, de 17 de Abril de 2007, com redação dada pela Lei Nº 1.708, de 21 de Junho de 2011, que dispõe sobre o limite de zoneamento rural do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Autoriza Ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de uso, do imóvel desapropriado Judicialmente, que indica e dá outras providências. Lacticínios Betânia S/A Indústria, Pe...

Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil e sistemática de formação continuada aos professores da Rede Pública Municipal de Ensinio, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar termo de Parcelamento de Débitos Tributários - PRT, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Antônio Perboyre Souza da Cunha - EPP...

Revoga a Lei Municipal n. 2.008, de 04 de Junho de 2013, e dá outras providências. TAILAV Indústria de Beneficiamento Têxtil LTDA.

Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.

Revoga a Lei Municipal n. 2.095, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências. ISA Indústria e Comércio de Confecções LTDA.

Acresce dispositivo à Lei Nº 2.531, de 11 de Julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Oorçamentária de 2017 e dá outras providências.