Dispõe sobre a alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pacajus para o biênio 2023/2024, na forma que indica.

Altera o horário de realização das Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo para as 18:00h (dezoito horas) das quintas-feiras.

Altera a inciso 2° e cria o inciso 3° do art. 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus e adota outras providências.

Trata o presente, de Projeto de Resolução, que pretende alterar o horário de realização das Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo, para as 09:00h (nove horas) das quintas-feiras.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus-CE, na forma que indica.

Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências.

Altera o disposto no art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

Revoga a Resolução n. 04/2021 e dá outras providências.

Concede licença para o tratamento de saúde ao Vereador que indica e dá outras providências.

Altera o horário de realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências.

Dispõe acerca de autorização para firmar o Convênio de Intercâmbio Técnico que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pacajus, e adota outras providências.

Cria o serviço "Balcão do Cidadão" na Câmara Municipal de Pacajus.