AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.143,70 (QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA.

REESTRUTURA AS CARREIRAS DE FISCAL DE RENDAS E ESCRITURÁRIO, DA PARTE PERMANENTE, TABELA III, E A DE COBRADOR, TABELA V- PARTE SUPLEMENTAR, DO QUADRO I, DESTA PREFEITURA.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO "NATAL DOS FILHOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS"

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.360,00 (CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.

ASSEGURA AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO ÀS VANTAGENS CONFERIDAS NO ART. 11 DA LEI 137, DE 29 DE MARÇO DE 1949.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PROCURADORIA DOS FEITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E AOS CARGOS DE PROCURADOR DOS FEITOS E SUB-PROCURADORES, TRANSFORMA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Imposto de Selo Municipal e adota outras providências.

AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXILIO DE 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), AO CIRCULO OPERÁRIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES EM JACARECANGA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXILO DE TRES MIL CRUZEIROS AO EXTERNATO SANTO ANTONIO, MANTIDO PELAS IRMÃS CAPUCHINHAS DO CONVENTO PORCIÚNCULA, DE PARANGABA, NESTA CAPITAL.

AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) ÀS OBRAS DE CONCLUSÃO DA CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO DA GUARDA CIVIL DE FORTALEZA.

INSTITUI PRÊMIOS LITERÁRIOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO ORFANATO DO COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO, DESTA CAPITAL.

CRIA A DISCOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 835.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.