AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$49.915,70, DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM ATRASO DE OUTROS EXERCÍCIOS.
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Autoriza a concessão de auxílio de C$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Messejana, desta capital.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO VIGENTE ORÇAMENTO, DA DESPESA EM REFORÇO DAS QUE SE TORNARAM DEFICIENTES PARA ATENDER OS DIVERSOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE FORAM FIXADAS,...
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A CONTRATAR COM A ERICSSON DO BRASIL, COMÉRCIO E INDÚSRIA S.A, A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER OS AUXILIOS QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS SUB-PREFEITURAS.
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) destinados a Casa de Saúde e Ambulatório Psiquiátrico Santo Antonio de Pádua, nesta capital.
AUTORIZA O EXECUTIVVO A DAR DENOMINAÇÃO À DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE ANTONIO BEZERRA, NESTA CAPITAL.
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE GARAGES E OFICINAS MECÂNICAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E SESSENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS (CR$ 169.916,10), AO TITULO EDUCAÇÃO PÚBLICA, PARA O FIM QUE INDICA.
CONCEDE À SOCIEDADE DA CULTURA ARTÍSTICA, SEDIADA NO BAIRRO OTÁVIO BONFIM, SITO À RUA JUVENAL GALENO, N° 368, NESTA CAPITAL, O AUXÍLIO DE DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (2.500,00).
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM CHAFARIZ PÚBLICO NA PRAÇA DA MATRIZ NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NA VOLTA DA JUREMA, SUBÚRBIO DESTA CAPITAL.
AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE CINCO MIL CRUZEIROS ÀS OBRAS DAS VOCAÇÕES SACERDOTAIS.
MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI N° 140, DE 1° DE ABRIL DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS DE GINÁSIO MUNICIPAL.
DENOMINA DE FISCAL VIEIRA UMA RUA DA CAPITAL