Concede a subvenção de Cr$ 30.000,00 à Casa de Saúde e Ambulatório Psiquiátrico Antônio de Pádua
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AUMENTA O NÚMERO DE PROFESSORAS DA CIDADE DA CRIANÇA.
INSTITUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 10.201,00 (DEZ MIL DUZENTOS E UM CRUZEIROS) para ocorrer ao pagamento de dividas do exercício financeiro de 1948.
RESTAURA OS CARGOS DE COLETOR MUNICIPAL DE MESSEJANA E PARANGABA, CRIA O CARGO DE COLETOR MUNICIPAL DE ANTONIO BEZERRA, EXTINGUE AS ATUAIS SUB-PREFEITURAS, OS RESPECTIVOS CARGOS DE SUB-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Prefeito Municipal de Fortaleza a declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação, um pequeno lote de terreno murado que intercepta o curso da rua Eduardo Salgado.
Abre o crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) como auxilio à SOCIEDADE BENEFICENTE PROTETORA DO POVO na construção de sua sede própria e reabertura de sua escola.
Dispensa de qualquer imposto ou Taxa e cancela dividas da Associação dos Chaufers do Ceará
Concede a subvenção anual de Cr$ 20.000,00 a Colônias de Pescadores
Dá denominação de ruas da Capital
Dispõe sobre o funcionamento do Comércio, da Indústria e das Repartições Municipais, no dia 30 de Outubro.
Denomina rua desta Capital
Dá denominação de rua da Capital
Dispõe sobre denominação de rua
Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00 para a Associação Beneficente dos Sargentos da Polícia Militar do Ceará