DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA DESPESA, PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, NO TOTAL DE Cr$ 2.637.000,00 PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PAVIMENTACÃO A PARALALEPIPEDE, CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA IRREGULAR TERRAPLANAGEM, REFORMAS E ASSENTAMENTOS DE MEIOS FIOS, NO SEG...
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 122.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR UM MÉDICO PARA FAZER O CURSO DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, ABERTO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao § 2º do art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 360.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DAS CASAS DESTRUIDAS PELAS INUNDAÇÕES.
SUBSTITUI-SE A DENOMINAÇAO DE UMA RUA , NO BAIRRO DE SÃO JOÃO DO TAUAPE
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 70.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO DE MESSEJANA.
ALTERA O DECRETO-LEI N° 271, DE 22 DE SETEMBRO DE 1948.
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.