REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A PODA DA VEGETAÇÃO LATERAL DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS QUE CRUZAM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO A REPOSIÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DAS LOCALIDADES E DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DAS 5 LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NA VILA JOSÉ PEDRO (AO LADO DA CERÂMICA JOSÉ DE LIMA), NA LOCALIDADE DE CHORÓ, BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A PINTURA DAS LOMBADAS EXISTENTES NO DISTRITO DE PARAJURU E A SINALIZAÇÃO VERTICAL DA EXISTÊNCIA DAS MESMAS, NA DISTÂNCIA REGULAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A INSTALAÇÃO DE INTERNET DE LIVRE ACESSO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E NAS ESCOLAS QUE AINDA NÃO CONTAM COM REFERIDO SERVIÇO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DO CÓRREGO DO CAJUEIRO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA LOCALIDADE DO CHORÓ, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PARA A LOCALIDADE DO SÍTIO LUCAS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A COBERTA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO DA LOCALIDADE DO CÓRREGO DO SAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVI...

ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.