REQUER DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE A MELHORIA DA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NO COLÉGIO JOSÉ DE ANCHIETA, NA BARRA DA SUCATINGA.

REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA PROAFA, RUA FRANCISCO CARNEIRO E RUA JOAQUIM ANÍSIO DE ALMEIDA, NA BARRA DA SUCATINGA.

REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE A INSTALAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA DA PAZ, NA BARRA DA SUCATINGA.

REQUER AO PRESIDENTE DA CAGECE DO ESTADO DO CEARÁ A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NA LOCALIDADE DA BARRA DA SUCATINGA.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALTERADO PELO DECRETO N. 8.618/2015, COM A ENTRADA EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2016.

DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 883, DE 26 DE JANEIRO DE 2007 NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 883, DE 26 DE JANEIRO DE 2007 NA FORMA QUE INDICA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 0038/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 0039/2015, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.

CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO, DOS TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA EM FAVOR DA EMPRESA ELO PLASTIC TECNOLOGY LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. 21.807.594/0001-17 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.