DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO, DOS TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
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AUTORIZA DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA EM FAVOR DA EMPRESA ELO PLASTIC TECNOLOGY LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. 21.807.594/0001-17 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A COLOCAÇÃO DE 02 (DOIS) QUEBRA-MOLAS NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA JOSÉ FRANCISCO DAS CHAGAS, EM LAGOA FUNDA, NA FORMA QUE INDICA
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 809.715,00 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 809.715,00 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, LEI N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA TIA MARTA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE VILA MACARRÃO, NO DISTRITO DE SUCATINGA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
REQUER A ORNAMENTAÇÃO NATALINA DA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE PARAJURU, NA FORMA QUE INDICA.
REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O SÍTIO LUCAS NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE OFERTA DE CAFÉ DA MANHÃ (DESJEJUM), POR PARTE DE HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES, MOTÉIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.