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Economia e Finanças
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL …
07/09/2023
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Administração Pública
"RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 124 PARA §1º E ACRESCENTA OS …
05/09/2023
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Administração Pública
"PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE …
24/08/2023
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Economia e Finanças
"ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DO ANTIGO FUNDO …
09/08/2023
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Economia e Finanças
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …
11/07/2023
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA NOMENCLATURA DAS RUAS JOANA DE LIMA MARINHO, MARIA JOSÉ DE MESQUITA …
27/06/2023
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA A NOMENCLATURA DA AVENIDA FRANCINETE MESQUITA BEZERRA E DA RUA HELDER …
27/06/2023
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA A NOMENCLATURA DA AVENIDA FRANCINETE MESQUITA BEZERRA E DA RUA HELDER …
27/06/2023
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Educação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE …
27/06/2023
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Educação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BENJAMIM …
27/06/2023
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Educação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL …
27/06/2023
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Educação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL …
27/06/2023
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Educação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO …
27/06/2023
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Educação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DAVID VIEIRA DA …
27/06/2023
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Economia e Finanças
(REVOGADA) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO …
27/06/2023
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