1.795 resultados
(1.03s)
health_and_safety
Saúde
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMECLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DA …
28/03/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
directions_bus
Transporte e Mobilidade
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE …
28/03/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
account_balance
Administração Pública
"DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS …
28/03/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
menu_book
Educação
"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E …
28/03/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
account_balance
Administração Pública
"ALTERA O DISPOSITIVO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1027/2009, ACRESCENTANDO …
28/03/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
account_balance
Administração Pública
"CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO- COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE …
28/03/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
groups
Direitos Humanos
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, E DÁ OUTRAS …
24/03/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
payments
Economia e Finanças
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …
24/03/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
payments
Economia e Finanças
"ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ …
24/03/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
payments
Economia e Finanças
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM NO …
24/03/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
menu_book
Educação
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO …
14/02/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
account_balance
Administração Pública
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS, EFETIVOS, …
14/02/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
groups
Direitos Humanos
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA …
14/02/2023
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
account_balance
Administração Pública
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A A …
20/12/2022
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new
payments
Economia e Finanças
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE …
19/12/2022
link
Câmara Boa Viagem
ver original
open_in_new