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Economia e Finanças
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL …
20/07/2020
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Administração Pública
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 2 DE JULHO DE 2007, …
24/06/2020
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Saúde
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES …
18/06/2020
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO SEXTA-FEIRA, DIA 12 DE JUNHO DE 2020, EM …
10/06/2020
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA …
12/05/2020
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Administração Pública
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A CÂMARA …
06/05/2020
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Administração Pública
"ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº …
06/05/2020
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Saúde
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, …
29/04/2020
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Administração Pública
Prorroga o expediente do ponto facultativo, e cria escala para os servidores …
23/04/2020
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Administração Pública
"CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA …
21/04/2020
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Saúde
"DENOMINA MANOEL VALQUILES RABELO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE BOA …
21/04/2020
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Administração Pública
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.168/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA …
21/04/2020
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Administração Pública
"CRIA NOVA VAGA NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA …
21/04/2020
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Administração Pública
Institui o Sistema de Plenário Virtual - SPV No âmbito da Câmara …
07/04/2020
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA …
07/04/2020
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