AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …
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CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO-SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO …
Dispõe sobre o regime tributário da Microempresas e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO, A DOAÇÃO AO ESTADO, DE UMA …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS …
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO."
Institui o Código Tributário do Municipio.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES …
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Viagem, …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS …
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS …