Altera o caput dos artigos 1º e 9º da nº 2/2019, …
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Dispõe sobre a criação da RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL, destinada a divulgação das …
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA …
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES …
Dispõe sobre a criação do Concurso de Redação da Câmara Municipal de …
Dispõe sobre autorização de incineração de documentos no arquivo geral da Câmara …