Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a alienar o veículo que indica e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei n° 1033 de 25 de Janeiro de 2001 - estrutura organizacional do Município de Cascavel - e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a comprar imóvel destinado a instalação e funcionamento do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de uso não remunerado do terreno no Distrito Industrial, com fins de geração de emprego e renda, e dá outras providências.

Altera o inciso 2° do artigo 75 da Lei n° 999 de 6 de Junho de 2000, que dispõe sobre o regime jurídico para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Cascavel.

Dispõe sobre criação e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) no âmbito do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a alienar veículos constantes do anexo I e dá outras providências.

Altera o inciso 1° do artigo 4° da Lei n° 1040 de 2 de Abril de 2001 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção à fundação Vera Vila Real e dá outras providências.

Reforma e consolida a legislação que disciplina o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial da forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Cascavel criado pela Lei n° 459 de 1990 e alterado pelas Leis n° 662 de 1992 e n° 776 de 1995 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a fazer concessão de uso não remunerado do prédio do centro de abastecimento do bairro Alto Luminoso, Município de Cascavel, e dá outras providências.