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Dispões sobre a criação de cargos que indica e dá outras providências.
Dispões sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 com visto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério da forma que indica e dá outras provi...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo da Taxa de Iluminação Pública - TIP dá forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber bens móveis e imóveis por conta de dívidas tributárias, fiscais, devoluções e outras e dá outras providências.
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério dá forma que indica e dá outras providências...
Proíbe a colocação de placas ou propaganda política com o nome de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores em obras ou prédios públicos no Município de Cascavel na forma que indica.
Denomina Rua Manoel Quincas Pereira no Distrito de Cristais, Município de Cascavel e dá outras providências.
Denomina Rua Joaquim José Pereira no Distrito de Cristais, Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel fazer repasse à Associação dos Agentes de Saúde de Cascavel da forma que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com Órgãos que indica e dá outras providências.
Autoriza Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso da inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.
Dispões sobre a isenção de tributos nos casos que indica e dá outras providências.
Dispões sobre a criação dos cargos de Assistente Social e Desenhista que indica e dá outras providências.
Denomina Av. Francisco Horácio de Castro Bessa na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Cascavel, as metas e os objetivos da administração, os seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998 da forma...