Concede título de cidadania cascavelense ao Deputado Paulo Salim Maluf.

Concede título de cidadania cascavelense ao Governador Luiz de Gonzaga Fonseca Mota.

Fixa os limites da zona urbana do distrito de Caponga, Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel, no valor de Cr$ 15.000.000,00, para fins que indica.

Revoga a Lei n° 386, de 7 de Agosto de 1976 e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel, no valor de Cr$ 13.850.000,00 para os fins que indica.

Altera dispositivos da Lei n° 403, de 28 de Abril de 1978, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel, no valor de Cr$25.520.000,00 para os fins que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para o fim que indica e dá outras providências.

Concede a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Concede a meia passagem nos transportes coletivos que fazem as linhas municipais.

Revoga a Lei n° 422 de 9 de Maio de 1982.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Telecomunicações do Ceará SA - TELECEARÁ o imóvel que indica e dá outras providências.

Altera os artigos 1° e 3° da Lei n° 441 de 4 de Fevereiro de 1982 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil SA (BNB) operação de crédito até a importância de Cr$ 6.000.000,00 e dá outras providências.