Autoriza a abertura do crédito especial da forma que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial da forma que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial dá forma que indica.

Autoriza o Executivo Municipal a promover a associação do Município de Cascavel ao Consórcio de Municípios da Região e dá outras providências.

Autoriza a abertura dos créditos especiais da forma que indica.

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 401, de 27 de Outubro de 1977.

Autoriza as alienações que indica e dá outras providências.

Determina os dias feriados do Município e dá outras providências.

Outorga, em concessão a CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento d'água e a coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Fundação Queiroz Ferreira, de Cascavel-CE, e dá outras providências.

Aprova o plano rodoviário municipal e a sigla das rodovias do município de Cascavel e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo de elevar os proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a elevar o padrão de vencimento e vantagens, salários de família e outras providências.

Reestrutura a Lei n° , que criou a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Executivo a abrir ao orçamento vigente crédito especial para os fins que indicam e dá outras providências.