Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação …
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaiúba.
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Guaiuba para …
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a …
Lei Orgânica do Município de Guaiuba.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a …
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento …
Altera os anexos III, IV e V da lei 347/2013; da lei …
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do …
Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba …
Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba …
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do …
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentário de 2021 …
Decreta emergência em saúde.
Decreta situação de emergência.