DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ZACARIAS MARCELINO DE ABREU A UNIDADE HOSPITALAR LOCALIZADA NA AV. RAFAEL SANTOS, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE EVANDI DE SOUSA ROCHA A UNIDADE HOSPITALAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ZUMBI, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROJETO AGENDA 21 DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 270/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 311/2001, QUE MODIFICOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLÍMPIO NOGUEIRA LOPES A UNIDADE ESCOLA SITUADA NA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO DO CARMO DA SILVA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005.

ALTERA A LEI Nº 062/91, DE 08/07/1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FIXANDO SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.