DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE BUENOS AIRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI Nº 314, DE 06/02/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADO-RES DA COMUNIDADE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS E ADOTA OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º GRAU, PÚBLICOS E CONVENIADOS E PARTICULARES.

ESTABELECE NO HOSPITAL E CENTROS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA GESTANTE DO MUNICÍPIO, PÚBLICOS, PARTICULARES, FILANTRÓPICOS, CONVENIADOS OU NÃO COM O SUS, O MÉTODO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO PAPILOSCÓPICA.

ALTERA O ART. 4º DA LEI 015, DE 28 DE ABRIL DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CO-MUNITÁRIA JOSÉ LUIZ DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURAL DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE RUA LUIS PROFILHO DE LIMA A VIA PÚBLICA QUE INICIA NA RUA MANUEL CONRADO, TERMINANDO NA RUA OLHO D’ÁGUA SENTIDO NORTE/SUL NESTA CIDADE DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DIREITOS HU-MANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

PERMITE ABERTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ONDE FUNCIONAM AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS FI-NAIS DE SEMANAS E FERIADOS, NA FORMA QUE INDICA.