Requer a pavimentação em pedra tosca e asfáltica para ruas do bairro Alto Alegre, distrito de Queimadas, neste município.
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Denomina rua do bairro Gameleira, conforme planta urbana do município.
Institui o Programa Municipal Abrindo Caminhos para concessão gratuita de carteria nacional de habilitação no Município de Horizonte e dá outras providências.
Atualiza o Anexo III da lei n. 306, de 21 de dezembro de 2000, que trata dos indicadores urbanísticos relativos ao parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Horizonte, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Abrindo Caminhos para concessão gratuita de carteria nacional de habilitação no Município de Horizonte e dá outras providências.
Requer a construção de um centro de especialidades médicas das enfermidades relacionados a pele e aos anexos cutâneos, na forma que indica, neste município.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Altera a Lei n.1.230, de 23 de maio de 2018, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação dos mercados públicos municipais e dos quiosques situados em praças e logradouros públicos no Município de Horizonte/CE, estabelece critérios para permissão de uso de bem público e dá outras pro...
Altera a Lei n.1.230, de 23 de maio de 2018, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação dos mercados públicos municipais e dos quiosques situados em praças e logradouros públicos no Município de Horizonte/CE, estabelece critérios para permissão de uso de bem público e dá outras pro...
Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no âmbito do Município de Horizonte, denominado serviço público de loteria municipal de Horizonte - HORISORTE e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n.007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o código tributário do Município de Horizonte e dá outras providências.
Requer a pavimentação asfáltica na Rua Santo Inácio, Rua Santa Madalena, Rua São Pedro, Rua Santa Terezinha de Ávila, localizadas no bairro Zumbi, neste município.