Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Diretor da Controladoria Interna do Poder Legislativo de Icapuí.

Dispões sobre a nomeação de Cargo Comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.

Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Ouvidor Geral do Poder Legislativo de Icapuí.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Administrativa de Transição de Mandato - CATM da Câmara Municipal de Icapuí/CE, e dá outras providências.