Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de símbolos de acessibilidade e do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em órgãos públicos, instituiç...
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Dispõe sobre a execução do Hino do Município de Icapuí nas Escolas de Ensino Fundamental e Centros de Educação Infantil – CEI’s da rede pública municipal, antes do início das aulas, e dá outras providências.
Amplia o número de vagas dos cargos de Técnico Administrativo – Área Contabilidade e Analista em Seguridade Social – Área Educação Física, no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do quadro funcional de servidores de p...
Sobre o reajuste no piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Municipio de Icapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da entrada de vendedores e representantes comerciais de livros nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo.
Fica suprimido em sua totalidade o art. 4° do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de 09 de fevereiro de 2026.
Indica ao Chefe do Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Educação, a adoção de medidas para a implantação de Salas de Silêncio ou Acomodação Sensorial nas escolas da rede pública municipal do Município de I...
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja enviado a esta Casa Legislativa o projeto do Fundo Municipal de Turismo para viabilizar recursos estaduais e federais para o Município de Icapuí.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a cobertura asfáltica das ruas da Comunidade de Requenguela que são pavimentadas em paralelepípedo.
Ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas melhorias nas estradas das Comunidades de Gravié, Ariza, Vila União e Corredor da Praia de Melancias de Baixo, considerando o início do ano letivo e as rotas dos ônibus qu...
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma escadaria ligando a Vila Chico Dantas à Rua Engenheiro Francisco de Assis.