Dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo no Município de Icapuí, na modalidade de lotação e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário na administração direta e indireta.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Torna a Associação dos Trabalhadores do Mangue, uma entidade de utilidade pública

Torna a Associação dos Moradores do Córrego do Sal, uma entidade de utilidade pública.

Reajusta o piso vencimental do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Torna a Associação dos Moradores dos Moradores de Barrinha de Manibú, uma entidade de utilidade pública.

Torna a Associação dos Moradores do Salgadinho uma entidade pública.

Torna a Associação Comunitária Marisqueiras e Catadoras de Algas Marinhas – ALGAMAR uma entidade pública.

Dá denominação de Avenida Beira Mar a avenida da praia de Barreiras.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nº 369/2003 de 27 de dezembro de 2002 e nº 385/2003 de 20 de agosto de 2003 e da Lei Complementar nº 002/2003,de 18 de novembro de 2003 que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Ilumina...

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 394/2004, de 19 de janeiro de 2004, abre crédito especial e dá outras providências.