Torna a Associação Comunitárias Redonda P.A Redonda, uma entidade pública.

Torna a Associação de Moradores de Barreiras, uma entidade pública.

Torna a Federação de Entidades Comunitárias de Icapuí – FECI, uma entidade pública.

Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental – APA da Praia de Ponta Grossa e adota outras providências.

Torna a Associação de Moradores de Quitérias uma entidade de utilidade pública.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos vencimentos do pessoal do quadro do plano de carreira do Magistério Municipal, altera os anexos I e II da Lei nº 233/97, de 19 de maio de 1997, e dá o...

Torna a Associação Comunitária dos Moradores Urbanos de Icapuí – ASCOM uma entidade de utilidade pública.

Torna a Associação de Moradores de Redonda, uma entidade pública.

Torna a Associação de Moradores de Retiro Grande, uma entidade pública.

Torna a Associação de Moradores Beneficente Evangélica do Município de Icapuí uma entidade de utilidade pública

Torna a Associação de Moradores de Ibicuitaba uma entidade de utilidade pública.

Torna a Associação de Moradores do Pé da Serra de Icapuí – AMOPSI, uma entidade de utilidade pública.

Torna a Associação de Moradores de Cajuais, uma entidade pública.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Torna obrigatório o uso de adesivo em todos os veículos da Prefeitura Municipal de Icapuí, constando o número do disque denúncia.