Torna a Associação Cultural Icapuiense uma entidade de utilidade pública
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à Associação dos Moradores de Melancias e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Moradores de Belém e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à entidade desportiva Barrinha Futebol e Regata e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal para o exercício de 1998.
Autoriza o Município de Icapuí, através da sua Prefeitura Municipal, a conceder à Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN os serviços públicos de abastecimento domiciliar de água potável, e o de esgot...
Modifica o art. 2º, alínea I da Lei nº 229/97 que institui o Conselho Municipal do Trabalho – COMUT Icapuí e dá outras redação.
Cria no âmbito do Município de Icapuí o sistema de mototáxi na forma que indica.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do convênio de execução de serviços públicos em matéria tributária e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, através de licitação por concorrência pública, o imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.
Altera o art. 9º da Lei nº 231/97, de 12 de maio de 1997 e dá outras providências.
Autorização Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Associação Universitária Icapuiense e dá outras providências.