Modifica o artigo 7º da Lei nº 170/94 de 08.03.94.

Dá nova redação aos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 193/95 de 21.02.1995 que cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno no Município de Icapuí a diversas associações e dá outras providências.

Concede subvenção financeira às associações de moradores de Retiro Grande e Ponta Grossa e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na sede do município ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Governo Municipal de Icapuí, para o exercício financeiro de 1996.

Autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na comunidade de Cajuais a Associação das Agentes de Saúde de Icapuí e dá outras providências.

Autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na comunidade de Cajuais a Associação dos Moradores de Cajuais e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno localizado na sede do município a associação das agentes de saúde de Icapuí e dá outras providências.

Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.

Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.

Estabelece a remuneração do salário mínimo para o servidor municipal aposentado modificando o art. 188, parágrafo único e acrescentado parágrafo segundo a esse artigo da Lei nº 094/92 - Regime Jurídico dos Servidores do...

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.

Abre, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno localizado na sede do Município à AMOPS e dá outras providências.