Cria cargo comissionado no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí.
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Dá nova redação aos artigos 12º e 13º - seção VI, da Lei nº 121/93 de 17.02.93.
Dá nome de Joca Galdino à rua do centro de Icapuí
Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade desta Prefeitura e dá outras providências.
Modifica o art. 2º da Lei nº 078 A/91 referente à composição do Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
Modifica o art. 1º da Lei nº 179/94 de 25 de maio de 1994 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno localizados este Município, à Raimundo José da Silva e dá outras providências.
Dá nova redação ao projeto - Construção e Instalação de Sistemas de Eletrificação - URAL.
Reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento deste município e dá outras providências.
Dá a nova redação e título ao projeto – construção de centro de memória popular de Icapuí.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terrenos localizados neste município, à Deildo José Rebouças, Maria Liduína de Carvalho, José Florentino Rebouças, Ana Maria da Conceição e Silvia Helena Rebouças e d...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a converter em URV - Unidade Real de Valor, os salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do M...
Altera os valores de previsões das receitas que indica
Concede abono aos servidores públicos municipais do quadro do executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.