Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e d...
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Dá nova redação aos projetos - construção de um entreposto de pescado e construção e instalação de praças de esportes.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e ao adolescente, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e d...
Fica criado no cargo de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal o cargo que indica
Fica criado no quadro de pessoal do Poder Executivo os cargos que indicam.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e d...
Concede o título de cidadão Icapuiense ao Sr. Augusto Álvaro Gerônimo Gomes; ao Sr. José Soares dos Santos; ao Sr. Inocêncio Rodrigues Uchôa; ao Dr. Luís Odorico Monteiro Andrade; ao Pe. Antônio Lopes de Lima; ao Sr. Cir...
Dá o nome de Miguel Reis à rua do Pé da Serra dos Cajuais.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno localizado neste município, à Cooperativa dos Pequenos Produtores de Icapuí - COPI.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, vencimento dos cargos comissionados e funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistér...
Dá nova redação ao projeto - implantação do sistema de abastecimento de água integrante do vigente orçamento municipal.
Modifica a redação do art. 24 da Lei nº 120, de 18 de fevereiro de 1993.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Icapuí, para o quadriênio 1994-1997 e dá outras providências.