Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo - cargos comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e...
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Fica criado no quadro de pessoal do Poder Executivo o Cargo de Técnico de Desenho Arquitetônico.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 27, da Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993.
Cria o boletim oficial do Município de Icapuí, órgão oficial de publicação do município e dá outras providências.
Altera a estrutura do anexo II da Lei Municipal nº 41/89 de 13 de junho de 1989.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a fixação de terreno a Sociedade Habitacional - Construindo para o Futuro - na Serra Icapuí.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo - cargo comissionados, funções gratificadas, quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e d...
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo conceder reajustes dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e fixa vencimentos e representação dos...
Dá denominação das Avenidas NEWTON FERREIRA e CHICO FÉLIX, da forma que indica.
Dá nova redação ao projeto - Ampliação do Sistema de Abastecimento D`Agua Integrante do Orçamento Municipal do Exercício de 1993.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo conceder reajustes dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e representação dos cargos comissionad...
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a realizar consórcio que indica
Fixa vencimento e representações dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo que indica.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outra providências
Dá nova redação ao projeto ampliação de unidades escolares do ensino fundamental - integrante do orçamento municipal do exercício de 1993