Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Disciplina a concessão de alvará de construção em área situada na zona costeira do Município de Icapui.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno localizado neste Município, à ACICA.

Dá nova redação ao projeto = Construção do Hospital Municipal = integrante do orçamento municipal do exercício de 1992.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Concede reajuste do adicional de insalubridade aos servidores do quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério.