Altera os valores de previsões das receitas que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Icapuí e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal nos índices que indica.

Autoriza a afiliação do Município de Icapuí à Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro do Magistério Público nos índices que indica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação de lotes de terra, para construção de casas populares.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Altera os percentuais de que tratam § 2º do art. 16 e § único do art. 17 da Lei 09/89.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.