Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento …
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Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de …
Dispõe sobre a denominação da brinquedopraça instalada na Praça Benigno Bezerra nesta …
Institui o sistema de gestão de documentos na forma que indica e …
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Orçamentária para o …
Consolida as normas regulamentadoras da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, …
Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime …
Dispõe sobre a Concessão de Bonificação aos Profissionais do Magistério de Jaguaretama, …
Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …
Dispõe sobre o reajuste de 3,43% com base no INPC para categorias …
Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias e ajuda de custos …
Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, o piso …
Disciplina e vinculação e funcionamento das quadras poliesportivas no âmbito das comunidades …
Dispõe sobre a criação do dia do Servidor Público Municipal, na forma …
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de …