Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação de alunos do Município
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Autoriza a concessão de reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Município …
Revoga a Municipal nº 873/2014, que define os valores para concessão …
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, A CRIAÇÃO …
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO PARA …
INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE TRAJE FORMAL, NA FORMA QUE INDICA E …
REGULAMENTA NO ÂMBIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, A CRIAÇÃO …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO Á SAÚDE DA …
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO Á SAÚDE DA …
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA …
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO …
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 950/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ …
INSTITUI O AUXILIO-MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO DO ESPORTE E …