SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo …
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ESTABELECE A DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …
“INCLUI O ARTIGO 71-A A COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2007 – …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação …
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE …
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Municipal nº. 725/2009 de 23 …
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS …
AUTORIZA A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS E VEREADORES, …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA …