Revoga a Lei Municipal nº 709/2009 de 30 de junho de 2009,passando …
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Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órgãos federais …
Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de propriedade …
Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial que discute …
Institui gratificações extraordinárias aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de …
Altera dispositivos da lei Complementar nº 1, de 16 de maio 2007, …
Denomina de Palácio Vereador Edgar Pinheiro Peixoto, o prédio estrutural com os …
Acrescente o paragrafo 3º, no art. 1º da Lei Municipal nº 1066/2020, …
Institui o `Programa Municipal de Combate a Transmissão e aos Efeitos do …
estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de …
Denomina de Praça Pública Cícero Sandoval Barbosa, a rótula localizada entre as …
Denomina de Praça Pública Antonio Amaro dos Santos a rótula localizada entre …
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade …
Denomina de Maria Jocyara Peixoto Alves o Centro de Referência de Assistência …
Denomina de Av Francisco de Souza Maia ( CHIQUINHO MAIA) a Av …