Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição e confecção …
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores e subsídios …
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro dos servidores …
Denomina de espaço Francisco de Oliveira Peixoto Maia, e dá outras providências
Altera dispositivos da nº 974/2017 de 20/12/2017, que criou a parcela …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …
Concede título de cidadã jaguaribarense a senhora Cintia Santana da Silva e …
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de …
Dispõe sobre a instituição no município de Jaguaribara-CE do PREMIO DE DESEMPENHO …
Cria o Conselho Municipal da Educação de Jaguaribara (CMED), Institui o Sistema …
Autoriza o chefe do poder Executivo, conceder gratificação de forma mensal, exclusivamente …
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor MARDÔNIO JOSÉ DE LIMA, e …
Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a Desafetar e realizar DOAÇÃO …
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no Parágrafos 3.º e …
Dispõe sobre a revogação dp paragrafo único do Artigo 1.º da Lei …