Transforma em Serviço de Imprensa e Relações Públicas o atual Serviço de Relações Públicas da Câmara Municipal.
2.773 resultados (1.55s)
Eleva a representação do Sr. Prefeito Municipal, NCr$ 80,00 (oitenta cruzeiros novos) …
Desaprova as contas do Prefeito José Hermenegildo da Silva, relativo ao exercício …
Dispõe sobre o aumento de vencimentos e salários do Pessoal fixo do Quadro II e Extranumerários-mensalistas do Poder Legislativo e dá outras providências.
Disciplina a concessão de bolsas de estudos e dá outras providências.
Institui a título de abono natalino, uma gratificação anual aos funcionários da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
Dispõe sobre a concessão de passagens e ajuda de custo e dá outras providências.
Dispõe sobre o provimento de cargos e funções na Câmara Municipal
Institui o Congresso de Câmaras Municipais do Estado e dá outras providências.
Dá nova redação aos arts 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
Modifica a Resolução nº 561/64 e da outras providências.
Declara extintos mandatos de Vereadores e dá outras providências.
DISPOE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL FIXO E EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza ao vereador aceitar cargo em comissão.
Crio de cargo de comissão de secretario tesoureiro da prefeitura de Acarape …