ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE VEDAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE MARCO

LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/2023, EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPELMENTAR Nº14/2023 DE 03 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023, EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPELMENTAR Nº 13/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2023, EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2023, EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a extinção do cargo de Atendente de Saúde do quadro de pessoal do Município de Pindoretama e dá outras providências.

Estabelece o piso salarial profissional de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, no Município de Pindoretama, conforme a Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Regulamenta a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município e seu funcionamento, institui o Sistema de Controle Interno, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2024 no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Acrescenta os artigos 40-A 40-B à Lei Complementar nº 064, de 30 de junho de 2022, que reforma e reorganiza o sistema de previdência dos servidores públicos estatutários do Município de Quixeramobim e dá outras providênc...

Define medidas para adequação de gastos com pessoal, para fins de atendimento às limitações impostas pela Lei Federal nº 101/2000. Redução 30%

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal na forma que indica e dá outras providências. Cultura

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo municipal transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e adota outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. Educação