Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel e dá outras providências.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 3º AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO VII DO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, QUE TRATA DA ISENÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 19 da Lei Orgânica do Município de Horizonte na forma que indica.

ACRESCENTA O ART. 58-D À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO TRATANDO SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O INCISO VII DO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, QUE TRATA DA ISENÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.

ACRESCENTA O ART. 58-D À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO TRATANDO SOBRE A LICENÇA PATERNIDADE NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTARA A REDAÇÃO DO ART. 40, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO XXII AO ARTIGO 271 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

ACRESCENTA O INCISO XXVIII E O § 4º AO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.