Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 008/2001

Numero

008

Ano

2001

Abrangencia

Municipal - Ceará / Aiuaba

Ementa

DISCIPLINA A AQUISICÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.