Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 150/2003
Numero
150
Ano
2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Apuiarés
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.